Política de privacidade Fenaquirith
Âmbito desta política de privacidade
Nesta política de privacidade explicamos como tratamos dados pessoais no âmbito do site da Fenaquirith, dedicado a análises fiscais para startups em Portugal, e no contexto de contactos que possam conduzir a potenciais serviços. Descrevemos que tipos de dados recolhemos, para que finalidades, em que bases jurídicas nos apoiamos e com quem poderemos partilhar a informação. Também detalhamos os direitos que lhe assistem enquanto titular de dados e como pode exercê-los. Este texto não substitui aconselhamento jurídico, mas procura apresentar de forma clara as nossas práticas atuais.
Operamos num ambiente em que a gestão de informação sensível é essencial, incluindo dados sobre estruturas societárias e contextos financeiros de startups. Por isso, tratamos a privacidade como parte integrante da nossa metodologia, e não como um elemento separado. Ainda assim, reconhecemos limites objetivos: nenhum sistema é imune a riscos e não podemos prometer segurança absoluta. O que podemos fazer é adotar medidas razoáveis de proteção, rever periodicamente procedimentos, cumprir a legislação aplicável em Portugal e ser transparentes quanto a incidentes relevantes, caso ocorram.
Como e quando recolhemos dados
Recolhemos dados pessoais quando utiliza formulários de contacto, subscreve comunicações, nos envia mensagens diretas ou interage com funcionalidades que exigem identificação mínima. Em alguns casos, os dados são fornecidos diretamente por si; noutros, resultam de registos automáticos gerados pelos sistemas que suportam o site. Explicamos abaixo que categorias de dados tratamos, para que finalidades e com que base jurídica, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicável em Portugal.
Dados fornecidos diretamente por si
- Dados de identificação básicos, como nome e apelido, necessários para dirigir respostas personalizadas e evitar confusões entre contactos diferentes.
- Dados de contacto, como email profissional e número de telefone, usados para responder a pedidos, marcar reuniões e enviar informações relevantes.
- Informação sobre a organização ou startup associada, como denominação social, área de atividade e país de operação principal.
- Detalhes fornecidos voluntariamente sobre o contexto do projeto, fase de financiamento, dúvidas fiscais e objetivos da eventual análise pretendida.
- Preferências indicadas quanto a canais de comunicação e idioma, quando partilhadas por si durante o contacto inicial ou em interações posteriores.
Informações recolhidas automaticamente
- Dados técnicos sobre o dispositivo utilizado, como tipo de navegador, sistema operativo e versão aproximada, para garantir compatibilidade com o site.
- Endereço IP e identificadores semelhantes, tratados de forma limitada para fins de segurança, prevenção de abuso e análise agregada de acessos.
- Informações sobre páginas visitadas, tempo despendido em cada secção e interações básicas com formulários, para compreender padrões gerais de navegação.
- Dados de cookies estritamente necessários e de desempenho, que ajudam a manter sessões seguras e a medir audiência de forma agregada.
- Registos técnicos gerados pelo servidor, utilizados para diagnosticar falhas, otimizar desempenho e reforçar a segurança do site.
Para que utilizamos os dados pessoais
Utilizamos os dados pessoais que recolhemos para gerir pedidos de contacto, preparar eventuais propostas de serviços de análise fiscal, melhorar conteúdos do site e cumprir obrigações legais em Portugal. Cada utilização assenta numa base jurídica clara, como execução de diligências pré-contratuais, cumprimento de deveres legais, interesses legítimos equilibrados ou consentimento, quando aplicável. Abaixo indicamos exemplos concretos de finalidades e respetivas bases de licitude, mantendo a transparência sobre o que fazemos e o que não fazemos com a informação recebida.
- Responder a pedidos de contacto e esclarecer dúvidas sobre análises fiscais para startups, com base em diligências pré-contratuais e no interesse legítimo em prestar informação clara.
- Preparar reuniões, propostas ou documentação de suporte, utilizando dados fornecidos para compreender o contexto do projeto e avaliar se os nossos serviços são adequados.
- Gerir registos internos de comunicação, de forma a acompanhar o histórico de interações e evitar pedidos repetidos ou respostas incoerentes ao longo do tempo.
- Melhorar o conteúdo e a estrutura do site, analisando estatísticas agregadas de utilização e feedback recebido, sem criar perfis individuais detalhados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias em Portugal, incluindo requisitos fiscais, contabilísticos e de prevenção de abuso ou utilização indevida dos serviços.
- Enviar comunicações pontuais relacionadas com atualizações relevantes dos nossos serviços, quando exista base jurídica adequada e opção de cancelamento simples para o destinatário.
- Assegurar a segurança do site e das infraestruturas de suporte, monitorizando acessos suspeitos e eventos técnicos que possam indicar tentativas de intrusão.
O nosso compromisso: Tratamos dados pessoais de forma proporcional ao objetivo de prestar serviços de análise fiscal para startups em Portugal e de gerir este site. Procuramos recolher apenas a informação necessária, limitar o acesso interno a quem precisa efetivamente dos dados e aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas. Não vendemos listas de contactos, não utilizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos e explicamos, com transparência, como, porquê e durante quanto tempo conservamos a informação que nos é confiada.
Partilha de dados com terceiros
Podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que nos apoiam na operação do site e na gestão de contactos, como alojamento, email, ferramentas de colaboração e análise estatística. Sempre que recorremos a terceiros, procuramos celebrar acordos que imponham confidencialidade, medidas de segurança adequadas e proibição de utilização dos dados para fins próprios. Em situações previstas na lei, poderemos ainda ter de comunicar informação a autoridades públicas, mediante pedido legítimo e proporcional.
Prestadores de serviços e subcontratantes
Para operar este site e prestar serviços associados, recorremos a prestadores de serviços externos, como empresas de alojamento, plataformas de email, ferramentas de gestão de projetos e soluções de análise estatística. Estes prestadores podem tratar dados pessoais em nosso nome, atuando como subcontratantes. Procuramos selecionar apenas entidades que ofereçam garantias adequadas de cumprimento do RGPD, celebrando acordos que definam claramente finalidades, instruções de tratamento, medidas de segurança e proibição de utilização dos dados para interesses próprios.
Tratamentos necessários por obrigação legal
Em determinadas situações, precisamos de tratar e conservar dados pessoais para cumprir obrigações legais em Portugal, como regras fiscais, contabilísticas, de prevenção de branqueamento de capitais ou de resposta a pedidos legítimos de autoridades públicas. Nestes casos, a base jurídica do tratamento é o cumprimento de deveres legais, que podem exigir conservação de dados mesmo após o fim da relação direta consigo.
Estatísticas anónimas de utilização
Recolhemos estatísticas agregadas sobre utilização do site, como páginas mais visitadas e tempo médio de sessão, com recurso a identificadores reduzidos sempre que possível. Estes dados ajudam a melhorar conteúdos sobre análises fiscais para startups, sem procurar identificar utilizadores individualmente ou tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos.
Os seus direitos de proteção de dados
Enquanto titular de dados, beneficia de um conjunto de direitos previstos no RGPD, incluindo acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis. Estes direitos permitem-lhe compreender melhor como utilizamos a sua informação, corrigir dados imprecisos, solicitar restrições de tratamento em certas situações e, em alguns casos, receber os dados num formato estruturado. O exercício destes direitos está sujeito a condições legais específicas e pode ser limitado por obrigações que nos sejam impostas, como deveres fiscais ou de conservação mínima de registos.
- Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados e obter cópia das informações pessoais que mantemos, dentro dos limites previstos pela lei aplicável.
- Se identificar dados incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correção ou atualização, para manter a informação exata e pertinente.
- Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo quando já não forem necessários para as finalidades iniciais ou retirar o consentimento em que o tratamento se baseava.
- Em certas situações, pode solicitar a transmissão dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente, para si ou para outra entidade que indique, quando tecnicamente viável.
- Em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos, incluindo para fins de análise estatística ou comunicações relacionadas, caso considere que a sua situação específica prevalece sobre esses interesses.
- Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em situações específicas, por exemplo enquanto contestar a exatidão da informação ou se se opuser ao tratamento com base em interesses legítimos.
Para exercer qualquer um dos direitos descritos, pode contactar-nos através dos canais indicados nesta página, identificando-se de forma adequada e explicando o pedido com a maior clareza possível. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade antes de responder. Procuraremos tratar cada solicitação dentro de prazos razoáveis e em conformidade com o RGPD, explicando se, em casos específicos, certas limitações legais impedirem o cumprimento integral do pedido.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental ou destruição ilícita. Isto inclui controlos de acesso aos sistemas, utilização de ligações encriptadas sempre que adequado, atualizações regulares de software e práticas de cópia de segurança. Apesar destes esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, não podemos prometer segurança absoluta. Em caso de incidente com impacto relevante na sua privacidade, seguiremos procedimentos de resposta e comunicação em linha com a legislação aplicável em Portugal.
Medidas técnicas
- Utilização de protocolos de encriptação adequados para proteger comunicações entre o navegador e o servidor, quando aplicável.
- Implementação de mecanismos de autenticação e gestão de acessos para utilizadores internos autorizados.
- Monitorização regular de registos técnicos e alertas de segurança para detetar atividades suspeitas ou anómalas.
- Atualização periódica de sistemas, aplicações e componentes de segurança, reduzindo vulnerabilidades conhecidas.
Medidas organizativas
- Definição de perfis de acesso interno, limitando o contacto com dados pessoais a pessoas que deles necessitam para desempenhar funções específicas.
- Formação periódica da equipa sobre boas práticas de proteção de dados, confidencialidade e resposta a potenciais incidentes de segurança.
- Procedimentos internos para avaliação de pedidos de titulares de dados, garantindo resposta dentro de prazos razoáveis e em linha com o RGPD.
- Processos de seleção e avaliação de prestadores de serviços, incluindo cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados pessoais.
Prazo de conservação dos dados
Conservamos dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contabilidade interna e gestão de potenciais responsabilidades. Pedidos pontuais de contacto são normalmente mantidos por um período limitado, suficiente para acompanhamento do assunto. Quando existirem relações contratuais ou pré-contratuais mais prolongadas, os prazos podem ser ajustados em conformidade com requisitos legais e necessidades de arquivo mínimo.
- Inclui dados necessários para gerir pedidos recorrentes, como histórico de contactos, notas internas associadas ao projeto e preferências de comunicação indicadas por si.
- Informação relacionada com interações em sessões de trabalho, como notas internas sobre temas discutidos, perguntas frequentes e pontos a clarificar em reuniões futuras.
- Inclui o conteúdo das mensagens enviadas por formulários, emails ou chamadas registadas em notas internas, bem como metadados básicos, como data, hora e canal de contacto utilizado.
- Dados limitados relacionados com propostas e faturação, como detalhes de faturação, informação sobre entidade pagadora e registos de pagamentos associados a serviços efetivamente prestados.
- Dados sobre preferências de comunicação, histórico de interações com conteúdos informativos e eventuais registos de participação em iniciativas relacionadas com fiscalidade de startups.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver obrigação legal de conservação, procuraremos eliminá-los de forma segura ou anonimizá-los de modo irreversível, reduzindo a exposição a acessos indevidos.
Transferências internacionais de dados
Em princípio, procuramos que os dados pessoais tratados permaneçam em infraestruturas localizadas no Espaço Económico Europeu. Quando, por motivos técnicos ou pela natureza de determinados prestadores de serviços, seja necessário transferir dados para fora deste espaço, adotaremos mecanismos de proteção adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou medidas suplementares de segurança. Sempre que tal ocorrer, avaliaremos o risco associado e procuraremos utilizar apenas parceiros que ofereçam garantias compatíveis com o nível de proteção exigido pelo RGPD.
- Utilização de prestadores de serviços localizados no Espaço Económico Europeu, sempre que possível, para minimizar a necessidade de transferências internacionais.
- Celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando recorremos a fornecedores sediados fora do EEE.
- Avaliação de risco associada a cada transferência, considerando legislação local, práticas do fornecedor e medidas técnicas adicionais de proteção.
- Revisão periódica das relações com prestadores externos, ajustando ou substituindo serviços sempre que deixem de oferecer garantias adequadas de proteção de dados.
Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico do site, melhorar a experiência de navegação e obter estatísticas agregadas de utilização. Alguns cookies são estritamente necessários para permitir sessões seguras e envio de formulários; outros, opcionais, ajudam a compreender que conteúdos sobre análises fiscais para startups são mais consultados. Sempre que exigido, pedimos o seu consentimento antes de ativar cookies não essenciais e oferecemos opções para rever escolhas. Para mais detalhes, consulte também a nossa política de cookies específica.
Tipos de cookies utilizados
- Cookies necessários para garantir o funcionamento básico do site, manter sessões seguras, recordar opções técnicas mínimas e permitir o envio de formulários sem erros frequentes.
- Cookies utilizados para medir desempenho do site, como páginas mais consultadas e fluxos de navegação, ajudando a melhorar conteúdos sem identificar utilizadores de forma direta.
- Cookies opcionais que permitem adaptar determinados conteúdos ou mensagens às preferências gerais do utilizador, sem criar perfis individualizados com efeitos jurídicos ou semelhantes.
- Cookies que memorizam preferências de navegação, como idioma ou apresentação de determinados avisos, tornando visitas seguintes mais consistentes e reduzindo repetições de ações simples.
Pode gerir cookies através das definições do navegador ou das preferências de consentimento disponibilizadas no site, sabendo que a desativação de determinados tipos pode afetar funcionalidades, sem impedir o acesso à informação principal.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política de privacidade para refletir alterações nas nossas atividades, em requisitos legais ou em funcionalidades do site. As novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data de revisão. Em alguns casos, poderemos também comunicar alterações significativas por outros meios, especialmente se o impacto sobre o tratamento de dados pessoais for relevante. A continuação da utilização do site após a publicação de uma nova versão significa que aceita os termos atualizados, sem prejuízo dos seus direitos enquanto titular de dados.
- Se realizarmos alterações materiais nesta política, indicaremos a data de atualização no topo do documento.
- Quando as mudanças afetarem de forma relevante a forma como utilizamos os seus dados, procuraremos informar através de canais adequados, como avisos no site ou comunicações direcionadas.
- Sempre que uma alteração exija novo consentimento, pediremos a sua escolha de forma clara e transparente antes de prosseguir com o tratamento correspondente.
- Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre a forma como protegemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Alterações que impliquem novo consentimento serão acompanhadas de pedidos claros de autorização, permitindo-lhe escolher se pretende ou não manter determinados tratamentos.
Como falar connosco sobre privacidade
Se tiver dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou pretender exercer qualquer um dos direitos descritos, pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo. Explicaremos, de forma objetiva, que dados tratamos, para que finalidades e quais os passos necessários para responder ao seu pedido, em conformidade com o RGPD aplicável em Portugal.
Fenaquirith
Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal
Telefone: +351 938680723
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